2024

por adm — publicado 03/08/2025 15h25, última modificação 03/08/2025 15h25

LEI Nº 715 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024

DSPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLOGICO DO MUNICIPIO DE JAPARTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 731 DE 01 DE JULHO DE 2024

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE JAPARTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 731 DE 01 DE JULHO DE 2024 - Leia mais…

LEI Nº 730 DE 01 DE JULHO DE 2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 580/2019, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA INF^NCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA NO MUNICIPIO DE JAPARTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 730 DE 01 DE JULHO DE 2024 - Leia mais…

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