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PROJETO DE LEI Nº 013 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h22
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2017
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LEI Nº 645 DE 25 DE JANEIRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 12h42
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PARA CUMPRIR O LIMITE MÍNÍMO IMPOSTO PELO INCISO XI DO ART. 212-A DA CAONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 766 DE 07 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h11
DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TERRA E A PRODUÇÃO, REMOÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E O DEPÓSITO DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 601 DE 31 DE MARÇO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 21h20
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB DO MUNICIPIO DE JAPARATUNGA/AL.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 742 DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h28
CRIA CONSELHO E ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI AFEDERAL Nº 11.346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 684 DE 22 DE ZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h35
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINACEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.994/14, E DA EMENMDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 547 DE 10 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/08/2025 18h49
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUIDO E ADMINISTADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS ALAGOANOS - AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 706 DE 20 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 14h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 679/2022, CREDITO ADICIONAL, DO TIPO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 92.266,20 EM FAVOR UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 664 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h58
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃODO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DE AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS , NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12 DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2022
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
03/04/2018 11h24
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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