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LEI Nº 600 DE 05 DE ABRIL DE 2021
por
adm
—
última modificação
02/08/2025 21h17
ALTERA A LEI Nº 376/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2021
LEI Nº 614 DE 05 DE JULHO DE 2021
por
adm
—
última modificação
02/08/2025 20h46
ALTERA A LEI Nº 376/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2021
LEI Nº 527 DE 28 DE AGOSTO DE 2015
por
adm
—
última modificação
02/08/2025 18h36
ALTEARA A LEI 506 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2015
LEI Nº 578 DE 01 DE MARÇO DE 2019
por
adm
—
última modificação
02/08/2025 19h52
ALTEARA A LEI 527/2015 ( SERVIÇO AQUAVIÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2019
LEI Nº 613 DE 05 DE JULHO DE 2021
por
adm
—
última modificação
02/08/2025 20h44
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2021
LEI Nº 602 DE 22 DE ABRIL DE 2021
por
adm
—
última modificação
02/08/2025 20h33
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2021
LEI Nº 475 DE 21 DE MARÇO DE 2013
por
adm
—
última modificação
02/08/2025 18h23
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2013
LEI Nº 718 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
por
adm
—
última modificação
03/08/2025 15h20
ALTERAA A LEI Nº 580/2019 QUE TRATA SOBRE RMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2023
LEI Nº 546 DE 04 DE JANEIRO DE 2017
por
adm
—
última modificação
02/08/2025 18h45
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 472/2013, CRIA E DESMEMBRA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Projeto de Lei da Diretrizes orçamentárias (LDO), é encaminhada para análises das Comissões.
por
adm
—
publicado
22/06/2024
—
última modificação
22/06/2024 20h10
Localizado em
Sobre a Câmara
/
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