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LEI Nº 562 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/08/2025 18h58
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR, REFERRENTE AO PLANO DE CARGO, CAREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 566 DE 21 DE DZEMBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/08/2025 19h08
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 2018 A 2021 E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 568 DE 23 DE ABRIL DE 2018
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por adm
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última modificação
02/08/2025 19h11
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MDE TRANSPORTE ESPECIAL DENOMINADO "BUGGY-TURISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 570 DE 05 DE JULHO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/08/2025 19h14
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 577 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/08/2025 19h49
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 578 DE 01 DE MARÇO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/08/2025 19h52
ALTEARA A LEI 527/2015 ( SERVIÇO AQUAVIÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 579 DE 18 DE MARÇO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/08/2025 19h55
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO PONTAL DE BOQUEIRÃO, MUNICIPIO DE JAPARATINGA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 581 DE 15 DE MAIO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/08/2025 21h13
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 582 DE 10 DE JUNHO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/08/2025 19h58
DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃODA QUADRA DE ESPORTES DA RUA JAQUEIRA
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 583 DE 10 DE JUNHO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/08/2025 19h59
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE JAPARATINGA
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Legislação Municipal
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2019
