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Governo federal assegura por meio de MP recursos do FPM e FPE, nos padrões de ano passado, até o mês junho.
por
adm
—
publicado
03/04/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
INICIANDO OS TRABALHOS LEGISLATIVOS 2026, CÂMARA REALIZA SESSÃO SOLENE HOMENAGEANDO EX-PRESIDENTES
por
adm
—
publicado
27/02/2026
—
última modificação
27/02/2026 10h59
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
LEI Nº 601 DE 31 DE MARÇO DE 2021
por
adm
—
última modificação
02/08/2025 21h20
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB DO MUNICIPIO DE JAPARATUNGA/AL.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2021
LEI Nº 614 DE 05 DE JULHO DE 2021
por
adm
—
última modificação
02/08/2025 20h46
ALTERA A LEI Nº 376/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2021
LEI 563 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
por
adm
—
última modificação
02/08/2025 19h06
ALTERA OS VALORES VENCMENTAIS EM VIGOR, REFERENTE AO REAJUSTE SALARIAL DOS MOTORISTAS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 680 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
por
adm
—
última modificação
03/08/2025 12h50
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JAPARATINGA E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA DE PLANEJAMENTO, ORDENMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2022
Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
por
adm
—
última modificação
18/03/2021 11h10
EXERCÍCIO 2018
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
/
2017
Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
por
adm
—
última modificação
19/03/2021 09h22
EXERCICIO 2021
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
/
2020
Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
por
adm
—
última modificação
19/03/2021 09h50
EXERCÍCIO 2019
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
/
2018
LEI Nº 05 DE 11 DE JUHO DE 1992
por
adm
—
última modificação
02/08/2025 18h03
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO UNICO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1992
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