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Governo federal assegura por meio de MP recursos do FPM e FPE, nos padrões de ano passado, até o mês junho.
por adm — publicado 03/04/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
INICIANDO OS TRABALHOS LEGISLATIVOS 2026, CÂMARA REALIZA SESSÃO SOLENE HOMENAGEANDO EX-PRESIDENTES
por adm — publicado 27/02/2026 — última modificação 27/02/2026 10h59
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo LEI Nº 601 DE 31 DE MARÇO DE 2021
por adm — última modificação 02/08/2025 21h20
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB DO MUNICIPIO DE JAPARATUNGA/AL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI Nº 614 DE 05 DE JULHO DE 2021
por adm — última modificação 02/08/2025 20h46
ALTERA A LEI Nº 376/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI 563 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
por adm — última modificação 02/08/2025 19h06
ALTERA OS VALORES VENCMENTAIS EM VIGOR, REFERENTE AO REAJUSTE SALARIAL DOS MOTORISTAS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 680 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
por adm — última modificação 03/08/2025 12h50
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JAPARATINGA E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA DE PLANEJAMENTO, ORDENMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo object code Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
por adm — última modificação 18/03/2021 11h10
EXERCÍCIO 2018
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2017
Arquivo object code Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
por adm — última modificação 19/03/2021 09h22
EXERCICIO 2021
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2020
Arquivo PDF document Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
por adm — última modificação 19/03/2021 09h50
EXERCÍCIO 2019
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2018
Arquivo LEI Nº 05 DE 11 DE JUHO DE 1992
por adm — última modificação 02/08/2025 18h03
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO UNICO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
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