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LEI Nº 570 DE 05 DE JULHO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/08/2025 19h14
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 577 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/08/2025 19h49
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 578 DE 01 DE MARÇO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/08/2025 19h52
ALTEARA A LEI 527/2015 ( SERVIÇO AQUAVIÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 579 DE 18 DE MARÇO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/08/2025 19h55
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO PONTAL DE BOQUEIRÃO, MUNICIPIO DE JAPARATINGA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 581 DE 15 DE MAIO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/08/2025 21h13
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 582 DE 10 DE JUNHO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/08/2025 19h58
DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃODA QUADRA DE ESPORTES DA RUA JAQUEIRA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 583 DE 10 DE JUNHO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/08/2025 19h59
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE JAPARATINGA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 584 DE 10 DE JUNHO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h02
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 586 DE 01 DE JULHO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h05
INSTITUI O FESTVAL GASTRONÕMICO SABORES DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 588 DE 31 DE JULHO DE 2020
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h08
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
