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LEI Nº 506 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
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por adm
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última modificação
02/08/2025 18h30
NSTITUI O SERVIÇO AQUAVIÁRIO DE TRANSPORTE TURISTICO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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LEI Nº 511 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
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por adm
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última modificação
02/08/2025 18h32
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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LEI Nº 527 DE 28 DE AGOSTO DE 2015
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por adm
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última modificação
02/08/2025 18h36
ALTEARA A LEI 506 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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LEI Nº 536 DE 03 DE MAIO DE 2016
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por adm
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última modificação
02/08/2025 18h38
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 545 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
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por adm
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última modificação
02/08/2025 18h40
ALTEARA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 468/2012
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 546 DE 04 DE JANEIRO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/08/2025 18h45
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 472/2013, CRIA E DESMEMBRA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 547 DE 10 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/08/2025 18h49
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUIDO E ADMINISTADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS ALAGOANOS - AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 549 DE 18 DE MAIO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/08/2025 18h52
ALTERA A LEI MUNICIPAL N] 546/2017, QUE CRIA E DESMEMBRA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 550/2010 de 30 de Dezembro de 2010.
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por adm
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publicado
20/04/2018
Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos da Câmara Municipal e estipula os valores e sua remunerações e da outras providencias.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura
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LEI Nº 552 DE 05 DE JULHO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/08/2025 18h54
DÁ NOME A PRAÇA DOS IDOSOS , QUE PASSARÁ A SE CHAMAR "PRAÇA DOS IDOSOS JOSELITA DE MELO CEDRIM".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
