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LEI Nº 747 DE 06 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h36
DISPÕE SOBRE O AMPARO PSICOLOGICO PARA MÃES , PAIS OU TUTORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPCTRO AUTISTA -TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 753 DE 28 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h38
DISPÕE SOBR A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRATICO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 751 DE 29 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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03/08/2025 16h40
ALTERA A LEI 685/2022 QUE TRATA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 750 DE 29 DE ABRIL DE 2025
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03/08/2025 16h41
INSTITU O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE JAPRATINGA/AL, PARA O DECÊNIO DE 2025 -2035 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 748 DE 15 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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03/08/2025 16h43
ALTERA A LEI MUNICIPALNº 652/2022 QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA NDO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 745 DE 02 DE ABRIL DE 2025
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03/08/2025 16h46
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DAS CNDEIAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL E DA IGREJA DE PEDRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIA DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 766 DE 07 DE JULHO DE 2025
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por adm
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03/08/2025 16h11
DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TERRA E A PRODUÇÃO, REMOÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E O DEPÓSITO DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 768 DE 07 DE JULHO DE 2025
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03/08/2025 16h14
CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OCUPANTES DE CRGO COMISSINADO DA ESTRUTURA E PESSOAL DA PREFEITURA DE JAPARATAINGA, ALTERA O ANEXO II DA LEI 739/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 664 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
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03/08/2025 16h58
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃODO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DE AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS , NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12 DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 665 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
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03/08/2025 16h59
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA
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