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PROJETO DE LEI Nº 006 DE 24 DE AGOSTO DE 2017
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h27
DENOMINA O PLENÁRIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE JAPARTINGA/AL
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Leis
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Projetos de Leis
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2017
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PROJETO DE LEI Nº 006 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h47
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA.
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Leis
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 013 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h22
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Projetos de Leis
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2017
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PROJETO DE LEI Nº 014 DE 22 DE JUNHO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 18h14
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 024 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 18h08
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA PARA O EXERCICI FINANCEIRO DE 2023
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Leis
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 024 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 18h09
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023
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Leis
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 026 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 18h17
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA PARA O EXERCICIO DE 2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2023
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Projeto de Lei que Cria a Superitendencia de Trânsito e Fundo Municpal de Trânsito é aprovado em 1ª votação
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por adm
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publicado
26/09/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei que propõe reajuste para servidores da educação municipal é encaminhado as Comissões.
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por adm
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publicado
30/05/2025
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última modificação
30/05/2025 17h49
Projeto propõe reajuste de 5% para professores efetivos e aposentados; contratados ficam de fora neste primeiro momento
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001 DE 15 DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 18h12
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Projetos de Leis
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2022
