Projeto de Lei que Cria a Superitendencia de Trânsito e Fundo Municpal de Trânsito é aprovado em 1ª votação

Na noite desta quinta-feira (25/09), a Casa Legislativa Otaviano Joaquim dos Santos abriu suas portas para a realização da 20ª Sessão Ordinária.

Na pauta do dia, foram apresentadas, discutidas e aprovadas as proposições de autoria do vereador Betinho Peres (PSB), as quais o vereador solicita do Poder Executivo Municipal, através da Indicação nº 05/2025   a “Construção de dois banheiros públicos com a cessibilidade na orla marítima de Japaratinga”, assim como, através da 06/2025 solicita algumas providências em relação a “Data fixa para o início do campeonato municipal, definição de premiação adequada para os vencedores, resgates dos campeonatos nas datas de emancipação política municipal e reativação do Areial do pontal.

Ainda na pauta do dia, foram lidos, discutidos e aprovados os pareceres das comissões referentes ao Projeto de Lei nº 16/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal que Cria e a Instalação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Japaratinga, bem como o Fundo Municipal de Trânsito.

Com a provação dos pareceres, o referido Projeto de Lei foi submetido a 1ª votação, onde foi aprovado por maioria de votos.