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LEI Nº 650 DE 25 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h51
INSTITUI O SERVIÇO AQUVIÁRIO DE TRANSPORTES TÚRÍSTICOS NDOMUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL - CROA SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 649 DE 06 DE ABRIL DE 2022.pdf
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h30
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MERENDA NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2022
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2022
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publicado
03/08/2025
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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LEI Nº 679 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 12h54
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2022
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LEI Nº 684 DE 22 DE ZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h35
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINACEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.994/14, E DA EMENMDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 683 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h36
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 682 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h38
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS; CRIA O CENTRO DE ESTERELIZAÇÃO ANIMAL - CEA NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 681 EDE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h40
ALTERA A LEI Nº 615/2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2022
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2023
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por adm
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publicado
03/08/2025
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Legislação Municipal
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LEI Nº 693 DE 21 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h46
TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REALTIVOS A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, NO CURRÍCULO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE P[ÚBLICA DE ENSINO NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
