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LEI Nº 718 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h20
ALTERAA A LEI Nº 580/2019 QUE TRATA SOBRE RMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 717 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h22
EMENDA A LEI Nº 660/2022, QUE PREVÊ INCENTIVOS FISCAIS A NOVOS EMPREENDIMENTOS E EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE JAPARTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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Legislação Municipal
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2023
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2024
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por adm
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publicado
03/08/2025
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 715 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h27
DSPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLOGICO DO MUNICIPIO DE JAPARTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 731 DE 01 DE JULHO DE 2024
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h28
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE JAPARTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 730 DE 01 DE JULHO DE 2024
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h31
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 580/2019, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA INF^NCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA NO MUNICIPIO DE JAPARTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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2025
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por adm
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publicado
03/08/2025
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 764 DE 07 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h05
DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARAÇA NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 765 DE 07 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h07
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 756 DE 17 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h09
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO - PMAE NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2025
