Câmara aprova projeto de lei que beneficia a arte, a cultura e o turismo japaratinguense.

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Japaratinga aprovou, importantes projetos de leis que prometem influenciar áreas estratégicas da cidade, como cultura, turismo, infraestrutura, além de outros setores públicos deste município.

Entre os Projetos aprovados, está o Projeto de Lei nº 04/2026, que “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A EXECUÇÃO DA POLITICA NACIONAL AUDIR BLANCO E FOMENTO A CULTURA PNAB, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPARAINGA-AL” de autoria do Poder Executivo Municipal.

Esse Projeto de Lei, tem como objetivo apoiar financeiramente o setor cultural deste município, oferecendo recursos federais advindo da Lei Federal nº 14.017/2020(Lei Audir Blanc), a qual garante renda, auxílio para manutenção de espaços e estímulos à produção cultural, além de promover a arte local e tendo como principais finalidades e ações a:

Renda Emergencial: Pagamento de auxílio financeiro a artistas e profissionais da cultura;

O Subsídio para Espaços Culturais: Apoio para a manutenção de teatros, livrarias, ateliês e centros de produção artística que interromperam atividades e;

Editais e Fomento: Financiamento de projetos, festivais, produções audiovisuais e prêmios culturais.

 Além desse importante Projeto, foram aprovadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI Nº 131/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL;

PROJETO DE LEI Nº 132/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE QUE DISPÕE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROJETO “CRIA.

PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE DA POLÍTICA EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO;

PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º,10,11 E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 603/2021.QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO FAPEM;

PROJETO DE LEI Nº 07/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI Nº 580/2019 QUE TRATA SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CRIANÇA ADOLESCENTE DO MUNICIPIO;

PROJETO DE LEI Nº 01/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA DANI PACHECO (PSB), AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESA DE CASAMENTO CIVIL (COLETIVO) PARA PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;

PROJETO DE LEI Nº 02/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA DANI PACHECO (PSB), QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BAILE DEBUTANTE MUNICIPAL COMUNITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO;

PROJETO DE LEI Nº 03/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA MILLENA DO MARCELO(REPUBLICANO), QUE INSTITUI O PROJETO PRINCESA DE JAPARATINGA 15 ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO;

PROJETO DE LEI Nº 04/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA MILLENA DO MARCELO(REPUBLICANO), QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE ALVARÁ DE TAXI DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO;

PROJETO DE LEI Nº 05/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA MILLENA DO MARCELO(REPUBLICANO), QUE DISPÕE DE CONCESÃO DE AUXILIO DE ALUGUEL AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;

PROJETO DE LEI Nº 06/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA MILLENA DO MARCELO(REPUBLICANO), QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CIRCULAÇÃO MANTENDO EM PRATICA AS ATIVIDADES DE JETS SKIS NAS PRAIS ESTABELECENDO AREAS ESPECIFICAS DE TRAFEGO NAUTICO E O PONTO OFICIAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NA MARINA PRINCIPAL;

PROJETO DE LEI Nº 07/2026 DE AUTORIA DA VEREADOR BETINHO PERES(PSB), QUE DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE O CENTRO EDUACIONAL INFANTIL E A ESCOLA ESTADUAL, NESTA CIDADE, A QUAL PASSARÁ A SER DENOMINADA DE VALDOMIRO FRANCISCO CEDRIM;

PROJETO DE LEI Nº 08/2026 DE AUTORIA DA VEREADOR BETINHO PERES(PSB), QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS NASCENTES DE ÀGUA NO MUNICÍPIO;

PROJETO DE LEI Nº 09/2026 DE AUTORIA DA VEREADOR FABIO CASSACO (PSB), QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO POVOADO BOQUEIRÃO EM HOMENAGEM A SENHORA FRANCISCA MARIA DOS SANTOS;

INDICAÇÃO Nº 04/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO CASSACO(PSB), SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICO NO CENTRO DA ORLA DESTA CIDADE;

INDICAÇÃO Nº 07/2026 DE AUTORIA DA VEREADOREA DANI PACHECO(PSB), QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENÇADA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA DO ALTO DA BOA VISTA;

INDICAÇÃO Nº 08/2026 DE AUTORIA DA VEREADOREA DANI PACHECO(PSB), QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO NA PRAÇA DO ALTO DA BOA VISTA;

INDICAÇÃO Nº 09/2026 DE AUTORIA DA VEREADOREA DANI PACHECO(PSB), QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA COMUNIDADE DO PARAÍSO II;

INDICAÇÃO Nº 10/2026, DE AUTORIA DA VEREADOR BETINHO PERES(PSB), QUE DISPÕE SOBRE A

VALORIZAÇÃO CULTURAL DO SÃO JOÃO.