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LEI Nº 751 DE 29 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h40
ALTERA A LEI 685/2022 QUE TRATA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 752 D E07 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h23
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESCOVÓDROMO NAS INSTITUIÇÕES DE ENMSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPARATINGA, COMO ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE NA SCOLA (PSE) DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 753 DE 28 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h38
DISPÕE SOBR A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRATICO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 754 DE 20 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h21
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 755 DE 17 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h15
INSTITUI O PROGRAMAMUNICIPAL DE AGENTES DA CIDADANIA - PMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 756 DE 17 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h09
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO - PMAE NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 759 DE 30 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h19
REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS CRGOS ELETIVOS (VEREADORES) E SERVIDOR PÚBLICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 760 DE 30 DE MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h17
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 764 DE 07 DE JULHO DE 2025
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por adm
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03/08/2025 16h05
DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARAÇA NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 765 DE 07 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h07
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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