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LEI Nº 717 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h22
EMENDA A LEI Nº 660/2022, QUE PREVÊ INCENTIVOS FISCAIS A NOVOS EMPREENDIMENTOS E EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE JAPARTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 718 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h20
ALTERAA A LEI Nº 580/2019 QUE TRATA SOBRE RMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 719 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h17
DISPÕE DE REAJUSTES SALARIAL DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 726/20223 DE 30 DE AGOSTO DE 2023
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por adm
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última modificação
28/08/2025 14h50
ESTIMA A RECEITA E FXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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LEI Nº 727 DE 17 DE ABRIL DE 2024
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h12
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 730 DE 01 DE JULHO DE 2024
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h31
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 580/2019, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA INF^NCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA NO MUNICIPIO DE JAPARTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 731 DE 01 DE JULHO DE 2024
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h28
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE JAPARTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 740/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 14h52
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2025
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LEI Nº 741 DE 21 DE FEVEREIRO 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h29
DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE CRIA BIANCA PACHECO E VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 742 DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h28
CRIA CONSELHO E ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI AFEDERAL Nº 11.346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
