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LEI Nº 644/2021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
28/08/2025 14h43
ESTIMA A RECEITA E FXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2021
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LEI Nº 645 DE 25 DE JANEIRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 12h42
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PARA CUMPRIR O LIMITE MÍNÍMO IMPOSTO PELO INCISO XI DO ART. 212-A DA CAONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 648 DE 06 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 12h43
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PONTAL DO BOQUEIRÃO.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 649 DE 06 DE ABRIL DE 2022.pdf
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por adm
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03/08/2025 13h30
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MERENDA NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 650 DE 25 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h51
INSTITUI O SERVIÇO AQUVIÁRIO DE TRANSPORTES TÚRÍSTICOS NDOMUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL - CROA SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 651 DE 10 DE MAIO DE 2022
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por adm
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03/08/2025 13h28
ALTERA A LEI DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO TÁXI TURISMO (TAXITUR), NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 655 DE 26 DE MAIO DE 2022
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por adm
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03/08/2025 13h27
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 660 DE 12 DE JULHO DE 2020
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por adm
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03/08/2025 13h25
AUTORIZA A CONCESSÃO FISCAIS PARA A ATAÇÃO DE NOVOS INVESTIMEMNTOS E GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 661 DE 12 DE JULHO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h23
DETERMINA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NSTE MUNICÍPIO, A SER INCLUIDA NA AGENDAANUAL OFICIAL DESTA CIDADE, UMA VEZ AO ANO O DESEMPENHO DE ATAIVIDADES QUE GARANTAM ÀS CRIANCAS DA PRIMEIRA INFÂCIA A SBREVIVÊNCIA E O SEU PLENO DESENVOLVIMENTO
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 662 DE 12 DE JULÇHO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h21
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
