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LEI Nº 610 DE 18DE JUNHO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 21h31
DISPÕE SOBRE A CRIALÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CONSELHO mUNICIPAL DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 611 DE 18 DE JUNHO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h41
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA COBRANÇA DO ISSQN(IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) NOS CASOS DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALTERA A LEI Nº 558/2017 E DÁ OUTRAS P´ROVIDÈNCIAS
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 613 DE 05 DE JULHO DE 2021
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por adm
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02/08/2025 20h44
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 615 DE 06 DE AGOSTO DE 2021
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por adm
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02/08/2025 20h48
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 621 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h34
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 621/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
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por adm
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28/08/2025 13h42
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2021
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LEI Nº 627 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
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por adm
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02/08/2025 20h51
DENOMINAÇÃO DO FUTURO PRÉDIO DO ESPAÇO DE ARTESANATO
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 644/2021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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28/08/2025 14h43
ESTIMA A RECEITA E FXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2021
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LEI Nº 645 DE 25 DE JANEIRO DE 2022
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por adm
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03/08/2025 12h42
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PARA CUMPRIR O LIMITE MÍNÍMO IMPOSTO PELO INCISO XI DO ART. 212-A DA CAONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 648 DE 06 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 12h43
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PONTAL DO BOQUEIRÃO.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
