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LEI Nº 768 DE 07 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h14
CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OCUPANTES DE CRGO COMISSINADO DA ESTRUTURA E PESSOAL DA PREFEITURA DE JAPARATAINGA, ALTERA O ANEXO II DA LEI 739/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 664 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h58
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃODO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DE AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS , NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12 DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 665 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h59
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 666 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h02
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 667 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h04
DA DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO BARREIRAS DO BOQUEIRÃO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 668 DE 17 DE JULHO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h05
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO BITIGUI
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 669 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h07
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO BITIGUI.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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2012
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por adm
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publicado
03/08/2025
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI Nº 01 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h10
Dispoe sobre a Estruturação do Plano de Cargo e Carreira e Remuneração da Rede Publica de Ensino Municipal.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2012
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2017
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por adm
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publicado
03/08/2025
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
