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LEI Nº 699 DE 29 DE MAIO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h02
TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELATIVOS A EDUCAÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 698 DE 05 DE MAIO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h04
INSTITUI O PROGRAMA BEM MORAR DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E OBRAS DE MELHORIAS DE CASAS DESTINADO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTE NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 697 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h05
ALTAEARA A LEI Nº 413/2009 QUEQ TRATA SOBRE O SERVIÇO DE TAXI COMUN NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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2024
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por adm
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publicado
03/08/2025
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Legislação Municipal
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LEI Nº 727 DE 17 DE ABRIL DE 2024
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h12
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 719 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h17
DISPÕE DE REAJUSTES SALARIAL DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 718 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h20
ALTERAA A LEI Nº 580/2019 QUE TRATA SOBRE RMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL
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2023
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LEI Nº 717 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h22
EMENDA A LEI Nº 660/2022, QUE PREVÊ INCENTIVOS FISCAIS A NOVOS EMPREENDIMENTOS E EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE JAPARTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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2024
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por adm
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publicado
03/08/2025
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LEI Nº 715 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h27
DSPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLOGICO DO MUNICIPIO DE JAPARTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024
