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LEI Nº 706 DE 20 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 14h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 679/2022, CREDITO ADICIONAL, DO TIPO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 92.266,20 EM FAVOR UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 705 DE 10 DE JLHO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 14h57
FIXA O VALOR DE SUBSIDIO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 704 DE 10 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 14h58
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO PONTAL DE JAPARATINGA.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 703 DE 03 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h00
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS DIÁRIOS ON-LINE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 699 DE 29 DE MAIO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h02
TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELATIVOS A EDUCAÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 698 DE 05 DE MAIO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h04
INSTITUI O PROGRAMA BEM MORAR DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E OBRAS DE MELHORIAS DE CASAS DESTINADO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTE NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 697 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h05
ALTAEARA A LEI Nº 413/2009 QUEQ TRATA SOBRE O SERVIÇO DE TAXI COMUN NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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2024
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por adm
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publicado
03/08/2025
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Legislação Municipal
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LEI Nº 727 DE 17 DE ABRIL DE 2024
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h12
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024
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LEI Nº 719 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h17
DISPÕE DE REAJUSTES SALARIAL DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
