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LEI Nº 611 DE 18 DE JUNHO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h41
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA COBRANÇA DO ISSQN(IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) NOS CASOS DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALTERA A LEI Nº 558/2017 E DÁ OUTRAS P´ROVIDÈNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 613 DE 05 DE JULHO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h44
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 614 DE 05 DE JULHO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h46
ALTERA A LEI Nº 376/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 615 DE 06 DE AGOSTO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h48
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 627 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h51
DENOMINAÇÃO DO FUTURO PRÉDIO DO ESPAÇO DE ARTESANATO
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 598 DE 21 DE MARÇO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h55
DISPÕE SOBRE AO RECEBIMENTO DE RECEITA E TRIBUTOS PELO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL ATRAVÉS DE CARTÃO DE DEBITO E CREDITO.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 581 DE 15 DE MAIO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/08/2025 21h13
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 599 DE 21 DE MARÇO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 21h15
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 600 DE 05 DE ABRIL DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 21h17
ALTERA A LEI Nº 376/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 601 DE 31 DE MARÇO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 21h20
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB DO MUNICIPIO DE JAPARATUNGA/AL.
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2021
