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LEI Nº 607 DE 14 DE MAIO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 21h29
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CNSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 610 DE 18DE JUNHO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 21h31
DISPÕE SOBRE A CRIALÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CONSELHO mUNICIPAL DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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2022
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por adm
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publicado
03/08/2025
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Legislação Municipal
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LEI Nº 645 DE 25 DE JANEIRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 12h42
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PARA CUMPRIR O LIMITE MÍNÍMO IMPOSTO PELO INCISO XI DO ART. 212-A DA CAONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 648 DE 06 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 12h43
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PONTAL DO BOQUEIRÃO.
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Legislação Municipal
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2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 680 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 12h50
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JAPARATINGA E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA DE PLANEJAMENTO, ORDENMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 679 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 12h52
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA PARA O EXERCICIO DE 2023
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 676 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h12
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE TURISMO, O ORDENAMENTO , A ENTRADA , A E A CIRCULAÇÃO DE VEICULOS DE TURISMO NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
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LEI Nº 675 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h14
INSTITUI NO ÂMBITO D ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
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LEI Nº 674 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h15
DÁENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO BITIGUI E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
