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PROJETO DE LEI Nº 005 DE 24 DE AGOSTO DE 2017
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h29
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO BOQUEIRÃO
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2017
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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 19 DE JULHO DE 2017
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h31
DÁ NOME AO PREDIO DA SECRETARIS DE TRNSPORTE DO MUNICIPIO
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2017
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2016
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por adm
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publicado
03/08/2025
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h38
ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DE ADMINISTAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO D LEI ORÇAMENT[ÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017
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Leis
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Projetos de Leis
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2016
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2018
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por adm
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publicado
03/08/2025
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Leis
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI Nº 001 DE 19 DE AABARIL DE 2018
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h42
DÁ DENOMINAÇÃODE RUA NO POVOADO BITIGUI
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 004 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h44
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDPIO DA MERENDA DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA.
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Leis
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 005 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h46
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA JAQUEIRA
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Leis
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 006 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h47
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI 005 DE 17 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h49
AUTORIZA A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA A ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E PARA AMPLIAÇÃO DE EMPREEMDIMENTOS PRÉ - EXISTENTES NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Projetos de Leis
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2018
