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LEI Nº 615 DE 06 DE AGOSTO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h48
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 627 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h51
DENOMINAÇÃO DO FUTURO PRÉDIO DO ESPAÇO DE ARTESANATO
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 598 DE 21 DE MARÇO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h55
DISPÕE SOBRE AO RECEBIMENTO DE RECEITA E TRIBUTOS PELO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL ATRAVÉS DE CARTÃO DE DEBITO E CREDITO.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 581 DE 15 DE MAIO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/08/2025 21h13
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 599 DE 21 DE MARÇO DE 2021
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por adm
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02/08/2025 21h15
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 600 DE 05 DE ABRIL DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 21h17
ALTERA A LEI Nº 376/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 601 DE 31 DE MARÇO DE 2021
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por adm
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02/08/2025 21h20
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB DO MUNICIPIO DE JAPARATUNGA/AL.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 603 DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 21h22
REFORMA A UNIDADE GESTORA DO REGIME PROPRIO DE PREVIÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 604 DE 22 DE ABRIL DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 21h25
DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA(AL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021
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LEI Nº 606 DE 17 DE MAIO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 21h27
INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
