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LEI Nº 586 DE 01 DE JULHO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h05
INSTITUI O FESTVAL GASTRONÕMICO SABORES DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 588 DE 31 DE JULHO DE 2020
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h08
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº 589 DE 31 DE JULHO DE 2020
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h31
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2020
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2021
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por adm
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publicado
02/08/2025
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Legislação Municipal
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LEI Nº 602 DE 22 DE ABRIL DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h33
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 621 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h34
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 608 DE 22 DE JUNHO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h36
DÁ DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE POVOADO BITIGUI
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 611 DE 18 DE JUNHO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h41
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA COBRANÇA DO ISSQN(IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) NOS CASOS DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALTERA A LEI Nº 558/2017 E DÁ OUTRAS P´ROVIDÈNCIAS
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 613 DE 05 DE JULHO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h44
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 614 DE 05 DE JULHO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/08/2025 20h46
ALTERA A LEI Nº 376/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
