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2009
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por adm
—
publicado
02/08/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LEI Nº 422 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
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por adm
—
última modificação
02/08/2025 18h15
DISPÕE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2009
-
2010
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por adm
—
publicado
02/08/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LEI Nº 450 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
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por adm
—
última modificação
02/08/2025 18h19
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA -AL, ESTIPULA O VALÇOR DE SUAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2010
-
2013
-
por adm
—
publicado
02/08/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
-
LEI Nº 475 DE 21 DE MARÇO DE 2013
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por adm
—
última modificação
02/08/2025 18h23
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2013
-
2014
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por adm
—
publicado
02/08/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LEI Nº 484 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014
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por adm
—
última modificação
02/08/2025 18h28
CRIA A GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DDE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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LEI Nº 506 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
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por adm
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última modificação
02/08/2025 18h30
NSTITUI O SERVIÇO AQUAVIÁRIO DE TRANSPORTE TURISTICO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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LEI Nº 511 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
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por adm
—
última modificação
02/08/2025 18h32
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
