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Arquivo PDF document LEI Nº 760 DE 30 DE MAIO DE 2025
por adm — última modificação 03/08/2025 16h17
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2025
Arquivo PDF document LEI Nº 692 DE 21 DE MARÇO DE 2023
por adm — última modificação 03/08/2025 13h47
INSTITU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 655 DE 26 DE MAIO DE 2022
por adm — última modificação 03/08/2025 13h27
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 679 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
por adm — última modificação 03/08/2025 12h52
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA PARA O EXERCICIO DE 2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 741 DE 21 DE FEVEREIRO 2025
por adm — última modificação 03/08/2025 16h29
DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE CRIA BIANCA PACHECO E VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2025
Arquivo PDF document LEI Nº 705 DE 10 DE JLHO DE 2023
por adm — última modificação 03/08/2025 14h57
FIXA O VALOR DE SUBSIDIO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 709 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 03/08/2025 14h58
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO PONTAL DE BUQUEIRÃO NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 712 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 03/08/2025 14h50
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO PONTAL DE BUQUEIRÃO NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 713 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 03/08/2025 14h48
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO PONTAL DE BOQUEIRÃO NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 756 DE 17 DE JULHO DE 2025
por adm — última modificação 03/08/2025 16h09
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO - PMAE NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2025
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