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LEI Nº 681 EDE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h40
ALTERA A LEI Nº 615/2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 682 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h38
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS; CRIA O CENTRO DE ESTERELIZAÇÃO ANIMAL - CEA NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
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LEI Nº 683 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h36
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
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LEI Nº 684 DE 22 DE ZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 13h35
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINACEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.994/14, E DA EMENMDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
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LEI Nº 691 DE 22 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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03/08/2025 13h48
DÁ DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFATIL DO POVOADO BUQUEIRÃO.
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2023
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LEI Nº 692 DE 21 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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03/08/2025 13h47
INSTITU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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LEI Nº 693 DE 21 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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03/08/2025 13h46
TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REALTIVOS A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, NO CURRÍCULO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE P[ÚBLICA DE ENSINO NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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LEI Nº 697 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h05
ALTAEARA A LEI Nº 413/2009 QUEQ TRATA SOBRE O SERVIÇO DE TAXI COMUN NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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LEI Nº 698 DE 05 DE MAIO DE 2023
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por adm
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03/08/2025 15h04
INSTITUI O PROGRAMA BEM MORAR DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E OBRAS DE MELHORIAS DE CASAS DESTINADO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTE NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 699 DE 29 DE MAIO DE 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2025 15h02
TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELATIVOS A EDUCAÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
