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LEI Nº 676 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/08/2025 13h12
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE TURISMO, O ORDENAMENTO , A ENTRADA , A E A CIRCULAÇÃO DE VEICULOS DE TURISMO NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 675 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/08/2025 13h14
INSTITUI NO ÂMBITO D ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 674 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/08/2025 13h15
DÁENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO BITIGUI E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 670 DE 22 DE AGOSTO DE 2022
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03/08/2025 13h17
DISPÕE ACERCA DA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E AUTORIZA SUA CESSÃO DE USO A EMPRESA VERDE AMBIENTAL - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO NA REGIÃO NORTE DE ALAGOAS.
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LEI Nº 663 DE 12 DE JULHO DE 2022
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03/08/2025 13h20
DISPÕE ACERCA DO DESMEMBRAMENTO E DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ALALGOAS PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE.
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LEI Nº 662 DE 12 DE JULÇHO DE 2022
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03/08/2025 13h21
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 661 DE 12 DE JULHO DE 2022
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03/08/2025 13h23
DETERMINA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NSTE MUNICÍPIO, A SER INCLUIDA NA AGENDAANUAL OFICIAL DESTA CIDADE, UMA VEZ AO ANO O DESEMPENHO DE ATAIVIDADES QUE GARANTAM ÀS CRIANCAS DA PRIMEIRA INFÂCIA A SBREVIVÊNCIA E O SEU PLENO DESENVOLVIMENTO
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LEI Nº 660 DE 12 DE JULHO DE 2020
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03/08/2025 13h25
AUTORIZA A CONCESSÃO FISCAIS PARA A ATAÇÃO DE NOVOS INVESTIMEMNTOS E GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 655 DE 26 DE MAIO DE 2022
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03/08/2025 13h27
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 651 DE 10 DE MAIO DE 2022
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03/08/2025 13h28
ALTERA A LEI DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO TÁXI TURISMO (TAXITUR), NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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