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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 12 DE SETEMBRO 2019
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por adm
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última modificação
03/08/2025 18h01
CONCEDE A COMENDA TENENTE JOSÉ AVELINO DOS SANTOS A BANDA EXODU'S XV.
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 13 DE JUNHO DE 2019
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por adm
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03/08/2025 18h04
INSTITUI O FESTIVAL GASTRÔNOMICO SABORES DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019
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2022
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por adm
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publicado
03/08/2025
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PROJETO DE LEI Nº 024 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
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por adm
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03/08/2025 18h08
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA PARA O EXERCICI FINANCEIRO DE 2023
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 024 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 18h09
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023
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2022
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001 DE 15 DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2025 18h12
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 014 DE 22 DE JUNHO DE 2022
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por adm
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03/08/2025 18h14
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
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2023
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publicado
03/08/2025
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PROJETO DE LEI Nº 026 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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03/08/2025 18h17
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA PARA O EXERCICIO DE 2024
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2023
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2024
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03/08/2025
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