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PROJETO DE LEI Nº 013 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h22
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Projetos de Leis
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2017
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PROJETO DE LEI Nº 06 DE 20 DE JUNHO DE 2017
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h24
ESTABELECEA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Projetos de Leis
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2017
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PROJETO DE LEI Nº 006 DE 24 DE AGOSTO DE 2017
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h27
DENOMINA O PLENÁRIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE JAPARTINGA/AL
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Leis
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Projetos de Leis
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2017
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PROJETO DE LEI Nº 005 DE 24 DE AGOSTO DE 2017
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h29
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO BOQUEIRÃO
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Leis
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Projetos de Leis
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2017
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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 19 DE JULHO DE 2017
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h31
DÁ NOME AO PREDIO DA SECRETARIS DE TRNSPORTE DO MUNICIPIO
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Leis
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Projetos de Leis
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2017
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2016
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por adm
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publicado
03/08/2025
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Leis
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h38
ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DE ADMINISTAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO D LEI ORÇAMENT[ÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017
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Projetos de Leis
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2016
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2018
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por adm
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publicado
03/08/2025
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Leis
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI Nº 001 DE 19 DE AABARIL DE 2018
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h42
DÁ DENOMINAÇÃODE RUA NO POVOADO BITIGUI
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Leis
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 004 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h44
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDPIO DA MERENDA DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA.
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Leis
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Projetos de Leis
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2018
