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LEI Nº 741 DE 21 DE FEVEREIRO 2025
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por adm
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03/08/2025 16h29
DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE CRIA BIANCA PACHECO E VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 746 DE 15 DE ABRIL DE 2025
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por adm
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03/08/2025 16h31
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITEURA MINICIPAL DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 749 DE 07 DE MAIO DE 2025
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03/08/2025 16h33
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, DEDICADA A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 747 DE 06 DE MAIO DE 2025
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03/08/2025 16h36
DISPÕE SOBRE O AMPARO PSICOLOGICO PARA MÃES , PAIS OU TUTORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPCTRO AUTISTA -TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 753 DE 28 DE ABRIL DE 2025
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03/08/2025 16h38
DISPÕE SOBR A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRATICO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 751 DE 29 DE ABRIL DE 2025
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03/08/2025 16h40
ALTERA A LEI 685/2022 QUE TRATA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 750 DE 29 DE ABRIL DE 2025
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03/08/2025 16h41
INSTITU O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE JAPRATINGA/AL, PARA O DECÊNIO DE 2025 -2035 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 748 DE 15 DE ABRIL DE 2025
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03/08/2025 16h43
ALTERA A LEI MUNICIPALNº 652/2022 QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA NDO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 745 DE 02 DE ABRIL DE 2025
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03/08/2025 16h46
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DAS CNDEIAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL E DA IGREJA DE PEDRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIA DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 766 DE 07 DE JULHO DE 2025
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03/08/2025 16h11
DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TERRA E A PRODUÇÃO, REMOÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E O DEPÓSITO DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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