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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h58
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPI DE JAPARATINGA AO SR SEVERINO RAMOS BEZERRA DA SILVA
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Leis
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI 005 DE 17 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h49
AUTORIZA A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA A ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E PARA AMPLIAÇÃO DE EMPREEMDIMENTOS PRÉ - EXISTENTES NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI 2024
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por adm
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última modificação
03/08/2025 18h20
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2024
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Projeto de Lei da Diretrizes orçamentárias (LDO), é encaminhada para análises das Comissões.
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por adm
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publicado
22/06/2024
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última modificação
22/06/2024 20h10
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PROJETO DE LEI Nº 001 DE 19 DE AABARIL DE 2018
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h42
DÁ DENOMINAÇÃODE RUA NO POVOADO BITIGUI
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Leis
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 01 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h10
Dispoe sobre a Estruturação do Plano de Cargo e Carreira e Remuneração da Rede Publica de Ensino Municipal.
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Leis
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Projetos de Leis
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2012
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PROJETO DE LEI Nº 001 DE 21 DE FEVEEIRO DE 2019
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h56
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO PONTAL DE BOQUEIRÃO NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA
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Leis
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 19 DE JULHO DE 2017
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h31
DÁ NOME AO PREDIO DA SECRETARIS DE TRNSPORTE DO MUNICIPIO
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Leis
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Projetos de Leis
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2017
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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 13 DE JUNHO DE 2019
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por adm
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última modificação
03/08/2025 18h04
INSTITUI O FESTIVAL GASTRÔNOMICO SABORES DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h38
ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DE ADMINISTAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO D LEI ORÇAMENT[ÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017
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Leis
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Projetos de Leis
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2016
