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LEI Nº 766 DE 07 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h11
DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TERRA E A PRODUÇÃO, REMOÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E O DEPÓSITO DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2025
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LEI Nº 767/2025 DE 07 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 14h34
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2025
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LEI Nº 768 DE 07 DE JULHO DE 2025
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por adm
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última modificação
03/08/2025 16h14
CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OCUPANTES DE CRGO COMISSINADO DA ESTRUTURA E PESSOAL DA PREFEITURA DE JAPARATAINGA, ALTERA O ANEXO II DA LEI 739/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Lei Orçamentaria Anual - LOA
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por adm
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última modificação
18/03/2021 11h14
EXERCÍCIO 2018
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2017
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Lei Orçamentaria Anual - LOA
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por adm
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última modificação
18/03/2021 11h19
EXERCICIO 2017
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2016
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Lei Orçamentaria Anual - LOA
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por adm
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última modificação
18/03/2021 11h41
EXERCICIO 2021
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2020
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Lei Orçamentaria Anual - LOA
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por adm
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última modificação
19/03/2021 09h44
EXERCICIO 2020
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2019
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Lei Orçamentaria Anual - LOA
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por adm
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última modificação
19/03/2021 09h50
EXERCICIO 2019
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2018
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Lei Orgãnica Municipal de Japaratinga - Alagoas
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por adm
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última modificação
20/04/2018 12h17
A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Leis Orçamentárias
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por adm
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publicado
18/03/2021
Localizado em
Transparência
