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PROJETO DE LEI Nº 005 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h46
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA JAQUEIRA
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Leis
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 006 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h47
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA.
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI 005 DE 17 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h49
AUTORIZA A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA A ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E PARA AMPLIAÇÃO DE EMPREEMDIMENTOS PRÉ - EXISTENTES NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 004 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h52
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA.
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Projetos de Leis
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2018
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2019
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por adm
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publicado
03/08/2025
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI Nº 001 DE 21 DE FEVEEIRO DE 2019
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h56
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO PONTAL DE BOQUEIRÃO NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
03/08/2025 17h58
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPI DE JAPARATINGA AO SR SEVERINO RAMOS BEZERRA DA SILVA
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 12 DE SETEMBRO 2019
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por adm
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última modificação
03/08/2025 18h01
CONCEDE A COMENDA TENENTE JOSÉ AVELINO DOS SANTOS A BANDA EXODU'S XV.
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 13 DE JUNHO DE 2019
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por adm
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última modificação
03/08/2025 18h04
INSTITUI O FESTIVAL GASTRÔNOMICO SABORES DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Projetos de Leis
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2019
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2022
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por adm
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publicado
03/08/2025
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