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2014
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por adm
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publicado
02/08/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LEI Nº 484 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014
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por adm
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última modificação
02/08/2025 18h28
CRIA A GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DDE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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LEI Nº 506 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
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por adm
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última modificação
02/08/2025 18h30
NSTITUI O SERVIÇO AQUAVIÁRIO DE TRANSPORTE TURISTICO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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LEI Nº 511 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
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por adm
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última modificação
02/08/2025 18h32
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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2015
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por adm
—
publicado
02/08/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LEI Nº 527 DE 28 DE AGOSTO DE 2015
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por adm
—
última modificação
02/08/2025 18h36
ALTEARA A LEI 506 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2015
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2016
-
por adm
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publicado
02/08/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LEI Nº 536 DE 03 DE MAIO DE 2016
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por adm
—
última modificação
02/08/2025 18h38
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 545 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
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por adm
—
última modificação
02/08/2025 18h40
ALTEARA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 468/2012
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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2017
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por adm
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publicado
02/08/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
